O pedido de desistência no processo civil brasileiro: análise do consentimento da parte Ré e efeitos do comparecimento espontâneo
No direito processual civil brasileiro, o pedido de desistência da ação, embora seja prerrogativa do autor, exige, em certas circunstâncias, a anuência da parte ré para ser deferido, conforme disposto no artigo 485, § 4º do Código de Processo Civil (CPC). De acordo com esse dispositivo, uma vez apresentada a contestação, a desistência do processo […]