Mudanças no ITCMD pela reforma tributária
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) se trata de um tributo estadual que incide sobre a transferência de bens ou valores nas
Doação em vida
Atualmente, tem-se falado muito sobre a necessidade de elaboração de um planejamento sucessório. As justificativas para tanto são as mais diversas possíveis: evitar futuros litígios,
Marcas contendo expressão de propaganda podem ser registradas, decide o Superior Tribunal de Justiça
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em agosto de 2024, que é possível o registro no INPI de marcas contendo expressão de propaganda (Recurso
O pedido de desistência no processo civil brasileiro: análise do consentimento da parte Ré e efeitos do comparecimento espontâneo
No direito processual civil brasileiro, o pedido de desistência da ação, embora seja prerrogativa do autor, exige, em certas circunstâncias, a anuência da parte ré
Justiça Federal reafirma isenção de Imposto Territorial Rural (ITR) para área em áreas de preservação permanente (APP)
Em recente decisão da Justiça Federal, o magistrado Paulo Alberto Sarno, da 5ª Vara Cível Federal de São Paulo, reconheceu e reafirmou a isenção do
Reparação do dano ambiental pelo expropriado
O expropriado deve reparar o dano ambiental?
STF e CNJ autorizam a extinção de execuções fiscais de pequeno valor
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade a medida supracitada no julgamento do Ato Normativo n. Ato Normativo 0000732-68.2024.2.00.0000, publicando a Resolução n.
Na venda de imóveis, o ITBI não deve incidir sobre valor venal determinado pela prefeitura, decide o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ao vender um imóvel, há a incidência do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) – no município de Londrina, a alíquota é de 2%,
Compartilhe:
Mais Populares:
Na venda de imóveis, o ITBI não deve incidir sobre valor venal determinado pela prefeitura, decide o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ao vender um imóvel, há a incidência do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) – no município de Londrina, a alíquota é de 2%,
STF e CNJ autorizam a extinção de execuções fiscais de pequeno valor
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade a medida supracitada no julgamento do Ato Normativo n. Ato Normativo 0000732-68.2024.2.00.0000, publicando a Resolução n.